Diferenciar os conceitos de Acidente de Trabalho e Doen\u00e7as do Trabalho \u00e9 fundamental para compreens\u00e3o dos Direitos do Trabalhador. Para al\u00e9m de compreender tais conceitos, \u00e9 interessante entender tamb\u00e9m os efeitos pr\u00e1ticos e os direitos garantidos por lei.<\/p>\n\n\n\n
Embora pare\u00e7am casos an\u00e1logos, cada um destes conceitos tem diferen\u00e7as relevantes, de basilar entendimento para melhor enquadramento ao caso espec\u00edfico. <\/p>\n\n\n\n
O ambiente do trabalho \u00e9 permeado de situa\u00e7\u00f5es que envolvem certos riscos, al\u00e9m de que, os trabalhadores tamb\u00e9m podem desenvolver algum tipo de doen\u00e7a por conta da atividade desenvolvida, principalmente quando exercida por longos per\u00edodos de tempo.<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 acidente de trabalho?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Legalmente, acidente do trabalho \u00e9 considerado aquele que ocorre pelo exerc\u00edcio do trabalho a servi\u00e7o da empresa ou do empregador dom\u00e9stico, provocando les\u00e3o corporal ou perturba\u00e7\u00e3o funcional que causa a morte ou a perda ou redu\u00e7\u00e3o, permanente ou tempor\u00e1ria, da capacidade para o trabalho<\/em><\/p>\n\n\n\n Desta forma, estamos diante de um cen\u00e1rio no qual o trabalhador sofre algum tipo de les\u00e3o ou perturba\u00e7\u00e3o, podendo vir a acarretar a perda ou redu\u00e7\u00e3o da capacidade de trabalho, seja por tempo reduzido, indeterminado ou at\u00e9 em car\u00e1ter definitivo como ocorre em alguns casos.<\/p>\n\n\n\n Ademais, considera-se acidente de trabalho por equipara\u00e7\u00e3o quando ocorrer a presta\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea de qualquer servi\u00e7o para evitar preju\u00edzo ou proporcionar proveito \u00e0 empresa; bem como a viagem a servi\u00e7o da empresa; o ocorrido no percurso da resid\u00eancia para o local de trabalho e seu retorno; e os per\u00edodos destinados a refei\u00e7\u00e3o ou descanso no local do trabalho ou durante este.<\/p>\n\n\n\n A Lei assim considera, porque entende-se que o trabalhador est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador, no exerc\u00edcio de seu labor.<\/p>\n\n\n\n Caso curioso \u00e9 retratado quando h\u00e1 um acidente com o trabalhador no seu trajeto de casa para o local de trabalho e vice-versa, o que \u00e9 chamado de acidente in itinere<\/em>. \u00c9 um acidente ocorrido fora do ambiente de trabalho, por\u00e9m, ainda assim, \u00e9 considerado acidente de trabalho, conforme garante o artigo 21, inciso IV, al\u00ednea d<\/em> da Lei n\u00ba 8.213\/91. <\/p>\n\n\n\n Embora a CLT n\u00e3o tenha regulado com clareza o assunto, e tivesse acontecido algumas altera\u00e7\u00f5es quando da proposi\u00e7\u00e3o da Reforma Trabalhista, manteve-se a equipara\u00e7\u00e3o a acidente de trabalho aquele sofrido pelo trabalhador ainda que fora do local e hor\u00e1rio de trabalho no percurso da resid\u00eancia para o local de trabalho e vice-versa.<\/p>\n\n\n\n Assim, h\u00e1 uma presun\u00e7\u00e3o legal de que h\u00e1 acidente de trajeto quando realizado em hor\u00e1rio compat\u00edvel com o de trabalho e diante da aus\u00eancia de provas em sentido contr\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Para comprova\u00e7\u00e3o da ocorr\u00eancia de um acidente do trabalho, \u00e9 preciso comprovar o nexo entre o dano sofrido e o ambiente de trabalho, ou seja, uma rela\u00e7\u00e3o entre os fatos.<\/p>\n\n\n\n S\u00e3o direitos do trabalhador decorrentes do acidente do trabalho:<\/p>\n\n\n\n O empregador \u00e9 obrigado a informar \u00e0 Previd\u00eancia Social todos os acidentes de trabalho ocorridos com seus trabalhadores, at\u00e9 mesmo no caso de n\u00e3o ocorrer afastamento das atividades. Em caso de morte, a comunica\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser imediata.<\/p>\n\n\n\n O trabalhador passar\u00e1 a receber benef\u00edcio previdenci\u00e1rio referente ao aux\u00edlio doen\u00e7a acident\u00e1rio, sendo pago por 15 dias pelo empregador e, se ultrapassar o afastamento o per\u00edodo de 15 dias, o pagamento do aux\u00edlio passa a ser de responsabilidade do INSS.<\/p>\n\n\n\n Cabe ao empregador assegurar ao trabalhador o custeio, a depender da situa\u00e7\u00e3o, dos exames m\u00e9dicos a serem efetuados, al\u00e9m de que, eventualmente, o trabalhador tamb\u00e9m pode pedir uma indeniza\u00e7\u00e3o para reparar poss\u00edveis preju\u00edzos econ\u00f4micos ou morais.<\/p>\n\n\n\n O que \u00e9 Doen\u00e7a do Trabalho?<\/strong><\/p>\n\n\n\n A defini\u00e7\u00e3o de Doen\u00e7a do Trabalho parte da an\u00e1lise do Artigo 20 da Lei 8.213\/1991, sendo que a doen\u00e7a ocupacional pode ser considerada uma doen\u00e7a profissional ou uma doen\u00e7a do trabalho, sendo a causa da doen\u00e7a a diferen\u00e7a que caracteriza uma ou outra. <\/p>\n\n\n\n A Lei 8.213\/1991 \u00e9 clara ao diferenciar uma e outra:<\/p>\n\n\n\n I doen\u00e7a profissional<\/em><\/strong>, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exerc\u00edcio do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva rela\u00e7\u00e3o elaborada pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e da Previd\u00eancia Social;<\/em><\/p>\n\n\n\n II doen\u00e7a do trabalho<\/em><\/strong>, assim entendida a adquirida ou desencadeada em fun\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es especiais em que o trabalho \u00e9 realizado e com ele se relacione diretamente, constante da rela\u00e7\u00e3o mencionada no inciso I.<\/em><\/p>\n\n\n\n Desta forma, conclu\u00edmos que a doen\u00e7a profissional \u00e9 causada diretamente pela atividade profissional de um trabalhador, enquanto a doen\u00e7a do trabalho acontece em raz\u00e3o do ambiente de trabalho ou pelas condi\u00e7\u00f5es em que a atividade \u00e9 realizada. <\/strong><\/p>\n\n\n\n A doen\u00e7a do trabalho, portanto, pode acarretar em qualquer tipo de profiss\u00e3o e geralmente s\u00e3o decorrentes de fatores extremamentes agressivos existentes no local de trabalho, agindo de modo a acelerar ou agravar a sa\u00fade do trabalhador, de modo a quebrar a resist\u00eancia do organismo do trabalhador e aparecimento de uma doen\u00e7a que n\u00e3o tem no trabalho sua causa \u00fanica e exclusiva<\/p>\n\n\n\n Alguns exemplos que auxiliam a causar doen\u00e7as do trabalho s\u00e3o a exposi\u00e7\u00e3o \u00e0 agentes qu\u00edmicos, ru\u00eddos excessivos, frio ou calor por longa exposi\u00e7\u00e3o, etc.<\/p>\n\n\n\n No Brasil, as doen\u00e7as do trabalho mais frequentes registradas s\u00e3o: <\/p>\n\n\n\n As doen\u00e7as do trabalho est\u00e3o relacionadas, portanto, com o ambiente de trabalho e ocorrem por conta de serem adquiridas ou desencadeadas em fun\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es especiais em o que trabalho \u00e9 realizado, ou seja, o que resulta na doen\u00e7a n\u00e3o s\u00e3o as atividades desenvolvidas, mas as condi\u00e7\u00f5es do ambiente de trabalho.<\/p>\n\n\n\n Emiss\u00e3o da CAT<\/strong><\/p>\n\n\n\n A Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho (CAT) \u00e9 de emiss\u00e3o obrigat\u00f3ria por parte do empregador, ainda que n\u00e3o haja o efetivo afastamento do trabalhador, sob pena de multa. <\/p>\n\n\n\n Mesmo que o empregador n\u00e3o fa\u00e7a a comunica\u00e7\u00e3o, o sindicato, o pr\u00f3prio trabalhador ou seus dependentes podem assim proceder por meio do site da Previd\u00eancia Social e solicitar o documento, ou de forma presencial nas ag\u00eancias do INSS.<\/p>\n\n\n\n O prazo para o empregador emitir a CAT \u00e9 at\u00e9 o primeiro dia \u00fatil seguinte ao da ocorr\u00eancia do acidente, por\u00e9m, em caso de \u00f3bito, a comunica\u00e7\u00e3o deve ser imediata.<\/p>\n\n\n\n Direitos do Trabalhador<\/strong><\/p>\n\n\n\n Conforme a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, ocorrendo acidente do trabalho e comprovada a culpa, omiss\u00e3o ou neglig\u00eancia por parte do empregador, seja n\u00e3o fornecendo as devidas informa\u00e7\u00f5es, seja n\u00e3o alcan\u00e7ando o Equipamento de Prote\u00e7\u00e3o Individual (EPI), os gastos com despesas m\u00e9dicas dever\u00e3o ser pagos por ele, na medida em que \u00e9 responsabilidade da empresa prezar pela seguran\u00e7a do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n Desta forma, o empregador dever\u00e1 cobrir as despesas como medicamentos, cirurgias, fisioterapia, entre outros. Logo, \u00e9 necess\u00e1rio que o trabalhador guarde os comprovantes do tratamento como laudos m\u00e9dicos, receitas e notas fiscais.<\/p>\n\n\n\n Neste caso, a empresa deve reparar o dano material causado com base no art. 950 do C\u00f3digo Civil, quest\u00e3o amplamente aceita pelos Tribunais Trabalhistas. Nesta linha, conv\u00e9m destacar que enquanto o dano material adv\u00e9m das despesas necess\u00e1rias para o tratamento, pode haver a ocorr\u00eancia e cumula\u00e7\u00e3o de pedido com os chamados danos est\u00e9ticos.<\/p>\n\n\n\n O dano est\u00e9tico restar\u00e1 caracterizado quando, do acidente do trabalho decorrer alguma deforma\u00e7\u00e3o em \u00f3rg\u00e3o interno ou externo, deixando marcas no corpo, causando sofrimento ao indiv\u00edduo ou impedindo suas atividades cotidianas. <\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m do dano material e est\u00e9tico, \u00e9 vi\u00e1vel, em determinados casos, a incid\u00eancia igualmente do dano moral, considerado aquele que afeta a psique do ser-humano, causando sofrimento mental, afli\u00e7\u00e3o, ang\u00fastia e demais emo\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n O entendimento dos Tribunais Superiores \u00e9 tranquilo em admitir a cumula\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00f5es por danos materiais e morais oriundos do mesmo fato, bem como o dano est\u00e9tico com o moral, tudo a depender da situa\u00e7\u00e3o ocorrida.<\/p>\n\n\n\n Mas n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 isso. O trabalhador poder\u00e1 ter direito \u00e0 uma pens\u00e3o vital\u00edcia caso apresente incapacidade total e permanente para o exerc\u00edcio de suas atividades laborais. Os Tribunais Trabalhistas entendem que a pens\u00e3o mensal serve para repara\u00e7\u00e3o dos danos materiais decorrentes da perda ou da redu\u00e7\u00e3o da capacidade laborativa, sendo que o objetivo \u00e9 ressarcir a v\u00edtima do valor do trabalho para o qual deixou de estar capacitada ou pela inabilita\u00e7\u00e3o que sofreu. <\/p>\n\n\n\n Cabe ressaltar, ainda, que tanto para os casos de acidente do trabalho quanto para doen\u00e7as do trabalho, o trabalhador possuir\u00e1 direito a receber o aux\u00edlio-doen\u00e7a, aux\u00edlio-acidente ou at\u00e9 mesmo a aposentadoria por invalidez em alguns casos.<\/p>\n\n\n\n Para ter acesso ao benef\u00edcio, no entanto, ser\u00e1 necess\u00e1ria uma per\u00edcia m\u00e9dica junto ao INSS. Essa avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial para que, entre outras coisas, seja constatada a veracidade do direito alegado e a extens\u00e3o do dano causado. Ademais, se o segurado\/trabalhador falecer enquanto recebe a aposentadoria por incapacidade permanente, seus dependentes poder\u00e3o requerer a convers\u00e3o para pens\u00e3o por morte.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Diferenciar os conceitos de Acidente de Trabalho e Doen\u00e7as do Trabalho \u00e9 fundamental para compreens\u00e3o dos Direitos do Trabalhador. Para al\u00e9m de compreender tais conceitos, \u00e9 interessante entender tamb\u00e9m os efeitos pr\u00e1ticos e os direitos garantidos por lei. 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