{"id":2996,"date":"2023-03-16T13:38:21","date_gmt":"2023-03-16T16:38:21","guid":{"rendered":"https:\/\/brazefigueiredo.com\/?p=2996"},"modified":"2026-03-27T15:42:08","modified_gmt":"2026-03-27T18:42:08","slug":"inventario-de-heranca-o-que-e-e-para-que-serve","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/talktoalldigital.com.br\/brazefigueiredo\/blog\/inventario-de-heranca-o-que-e-e-para-que-serve\/","title":{"rendered":"Invent\u00e1rio de heran\u00e7a: o que \u00e9 e para que serve?"},"content":{"rendered":"\n<p>Saiba que o <strong>invent\u00e1rio de heran\u00e7a<\/strong> \u00e9 um procedimento legal que ocorre ap\u00f3s a morte de uma pessoa, visando fazer um levantamento de todos os bens, direitos e obriga\u00e7\u00f5es deixados pelo falecido.<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, \u00e9 de extrema import\u00e2ncia, visando assegurar a divis\u00e3o justa e igualit\u00e1ria dos bens entre os herdeiros legais e o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es fiscais e legais. Al\u00e9m disso, pode ser feito de maneira judicial ou extrajudicial, conforme o caso e a legisla\u00e7\u00e3o local.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Continue lendo esse artigo para entender com mais detalhes o que \u00e9 o invent\u00e1rio, quais os tipos e suas principais caracter\u00edsticas. Al\u00e9m disso, as principais vantagens em realizar esse procedimento conforme determina a lei.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 um invent\u00e1rio de heran\u00e7a?&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>De uma maneira simples, um <strong>invent\u00e1rio de heran\u00e7a<\/strong> \u00e9 um documento que lista os bens e ativos deixados por uma pessoa ap\u00f3s sua morte. Nesse sentido, \u00e9 elaborado para auxiliar na partilha dos bens entre os herdeiros legais e\/ou benefici\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, consiste em uma listagem de todos os bens tang\u00edveis, como propriedades, ve\u00edculos, j\u00f3ias, obras de arte e outros itens de valor. Bem como de bens intang\u00edveis, como ativos financeiros, contas banc\u00e1rias, investimentos e ap\u00f3lices de seguro, dentre outros.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante destacar que no invent\u00e1rio tamb\u00e9m devem ser inclu\u00eddos os passivos, como d\u00edvidas e obriga\u00e7\u00f5es fiscais, da pessoa falecida. Isso porque \u00e9 necess\u00e1rio para fins de cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es fiscais e legais, al\u00e9m da partilha de bens entre herdeiros.<\/p>\n\n\n\n<p>Normalmente, este invent\u00e1rio \u00e9 elaborado por um executor ou administrador nomeado pelo tribunal para administrar o patrim\u00f4nio da pessoa falecida. Nesse sentido, conta com a ajuda de um advogado especializado em direito de sucess\u00f5es, visando a precis\u00e3o do processo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No decorrer de um processo de invent\u00e1rio, ocorre uma avalia\u00e7\u00e3o dos bens e direitos da pessoa falecida, assim como uma identifica\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas e obriga\u00e7\u00f5es.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Com base nesse levantamento, \u00e9 poss\u00edvel determinar a parte de cada herdeiro sobre os bens, que pode ser dividida de forma igualit\u00e1ria ou proporcional, conforme a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 um invent\u00e1rio negativo?<\/h2>\n\n\n\n<p>De uma maneira simples, um<strong> invent\u00e1rio de heran\u00e7a<\/strong> negativo \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o em que o patrim\u00f4nio do falecido \u00e9 menor do que as d\u00edvidas que ele deixou. Isso pode ocorrer quando o falecido contraiu d\u00edvidas significativas antes de sua morte, que ainda n\u00e3o foram pagas.<\/p>\n\n\n\n<p>Ou, ainda, se houver despesas com funeral e outros encargos relacionados ao processo de sucess\u00e3o. De fato, quando h\u00e1 um invent\u00e1rio de heran\u00e7a negativo, a heran\u00e7a n\u00e3o \u00e9 distribu\u00edda aos herdeiros, e sim utilizada para pagar as d\u00edvidas do falecido.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Se o valor das d\u00edvidas for maior do que o valor da heran\u00e7a, os herdeiros n\u00e3o ser\u00e3o respons\u00e1veis por pagar o saldo restante. Por isso, \u00e9 necess\u00e1rio providenciar o invent\u00e1rio negativo para assegurar que n\u00e3o existiam bens a serem partilhados.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o as formas legais para fazer um invent\u00e1rio de heran\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n<p>Saiba que um <strong>invent\u00e1rio de heran\u00e7a<\/strong> pode ser feito de maneira judicial ou extrajudicial, dependendo do caso e da legisla\u00e7\u00e3o local. Isso porque existem casos em que o processo \u00e9 mais simples e r\u00e1pido, enquanto em outros pode ser mais complexo e demorado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Em seguida, veja uma explica\u00e7\u00e3o de cada uma dessas formas de fazer um invent\u00e1rio:<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Invent\u00e1rio judicial<\/h2>\n\n\n\n<p>O <strong>invent\u00e1rio<\/strong> <strong>de heran\u00e7a<\/strong> judicial \u00e9 um procedimento legal, realizado em um tribunal, cujo objetivo \u00e9 identificar e avaliar todos os bens e ativos deixados por uma pessoa falecida. Por isso, \u00e9 conduzido por um inventariante, nomeado pelo juiz para gerenciar o processo.<\/p>\n\n\n\n<p>O objetivo de um invent\u00e1rio judicial \u00e9 determinar a identidade dos herdeiros, identificar todos os bens e ativos do patrim\u00f4nio, e estabelecer a distribui\u00e7\u00e3o dos bens entre os herdeiros. Desse modo, a forma judicial do invent\u00e1rio \u00e9 adotada nas seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>A pessoa falecida deixou um testamento;<\/li><li>Existem herdeiros menores de idade ou incapazes;<\/li><li>H\u00e1 disputas entre os herdeiros sobre a distribui\u00e7\u00e3o dos bens.&nbsp;<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Geralmente, a forma judicial \u00e9 mais demorada, pois requer a avalia\u00e7\u00e3o dos bens e ativos, o pagamento de impostos e a obten\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es judiciais. Al\u00e9m disso, pode ocorrer do inventariante ter de vender alguns dos bens para pagar d\u00edvidas e despesas do invent\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 interessante destacar que o invent\u00e1rio judicial pode ser realizado de duas maneiras, sendo as seguintes:<\/p>\n\n\n\n<p>1.\u00aa &#8211; Consensual: existe um consenso entre os herdeiros, mas o processo deve ser judicial porque o falecido deixou um testamento;<\/p>\n\n\n\n<p>2.\u00aa &#8211; Litigioso: independe de existir ou n\u00e3o um testamento, n\u00e3o existe um consenso entre os herdeiros, o que obriga que o processo seja judicial.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Invent\u00e1rio Extrajudicial&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Certamente, o <strong>invent\u00e1rio de heran\u00e7a<\/strong> extrajudicial, ao contr\u00e1rio da forma judicial, \u00e9 um procedimento de invent\u00e1rio realizado fora do \u00e2mbito do sistema judicial. Nesse sentido, constitui uma op\u00e7\u00e3o mais simples e r\u00e1pida para a administra\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio de uma pessoa falecida.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Isso porque pode ser conduzido por um ou mais dos herdeiros, que podem agir como inventariantes e gerenciar o processo de partilha de bens entre si. De fato, \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o mais econ\u00f4mica e \u00e1gil para a administra\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio de uma pessoa falecida.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, a forma extrajudicial s\u00f3 pode ser realizada se n\u00e3o existirem as condi\u00e7\u00f5es que obrigam a forma judicial. Ou seja, n\u00e3o existem herdeiros menores de idade ou incapazes, n\u00e3o ocorre disputas entre os herdeiros e n\u00e3o existe um testamento deixado pelo falecido.<\/p>\n\n\n\n<p>O procedimento extrajudicial envolve a coleta de informa\u00e7\u00f5es sobre todos os bens e ativos do patrim\u00f4nio, a avalia\u00e7\u00e3o dos valores dos bens e ativos e a divis\u00e3o equitativa entre os herdeiros. N\u00e3o podendo esquecer que todos os impostos e d\u00edvidas devem ser pagos.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, em algumas situa\u00e7\u00f5es \u00e9 necess\u00e1rio obter autoriza\u00e7\u00f5es e registros de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, como cart\u00f3rios e \u00f3rg\u00e3os fiscais. Por exemplo, para a transfer\u00eancia de propriedades imobili\u00e1rias \u00e9 exigida a escritura\u00e7\u00e3o em cart\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<p>Vale lembrar que os procedimentos e regras para a realiza\u00e7\u00e3o do invent\u00e1rio podem variar segundo a legisla\u00e7\u00e3o de cada pa\u00eds ou estado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o prazo e custo para abrir um invent\u00e1rio de heran\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n<p>Segundo o <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2007-2010\/2007\/lei\/l11441.htm\">artigo 983, do C\u00f3digo de Processo Civil<\/a>, o prazo para abrir um <strong>invent\u00e1rio<\/strong> <strong>de heran\u00e7a<\/strong> \u00e9 de 60 dias ap\u00f3s o falecimento do titular da heran\u00e7a. Nesse sentido, \u00e9 importante salientar que o prazo come\u00e7a a ser contado a partir da data do falecimento.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim como \u00e9 um prazo tanto para a abertura do invent\u00e1rio quanto para o pagamento do Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00f5es (ITCMD). Desse modo, o n\u00e3o cumprimento do prazo implica em pagamento de multas e juros.<\/p>\n\n\n\n<p>Normalmente, os procedimentos para um invent\u00e1rio que envolvem gastos s\u00e3o os seguintes:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Pagamento do ITCMD;<\/li><li>Custas Processuais;&nbsp;<\/li><li>Registro no Cart\u00f3rio;&nbsp;<\/li><li>Emolumento de Cart\u00f3rio;<\/li><li>Honor\u00e1rios advocat\u00edcios.&nbsp;<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, os valores variam de estado para estado.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, um<strong> invent\u00e1rio de heran\u00e7a<\/strong> \u00e9 um procedimento legal, que pode ser realizado de forma judicial ou extrajudicial. N\u00e3o podendo esquecer que existem diferen\u00e7as de um Estado para outro para o estabelecimento das custas processuais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, \u00e9 importante consultar um advogado especializado em direito de sucess\u00f5es para garantir que o processo de invent\u00e1rio de heran\u00e7a seja realizado corretamente e segundo a legisla\u00e7\u00e3o local.Se quiser mais informa\u00e7\u00f5es a respeito do tema, acesse <a href=\"https:\/\/talktoalldigital.com.br\/brazefigueiredo\/\">Braz &amp; Figueiredo<\/a> e fa\u00e7a contato com nossos especialistas. Aproveite para conhecer os nossos servi\u00e7os especializados na \u00e1rea.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Saiba que o invent\u00e1rio de heran\u00e7a \u00e9 um procedimento legal que ocorre ap\u00f3s a morte de uma pessoa, visando fazer um levantamento de todos os bens, direitos e obriga\u00e7\u00f5es deixados pelo falecido. 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