Quais s\u00e3o os direitos do empregado que trabalha com carteira assinada e \u00e9 demitido durante a\u00a0pandemia do coronav\u00edrus<\/strong>?<\/p>\n A dispensa durante o estado de calamidade p\u00fablica, que est\u00e1 em vigor desde 6 de mar\u00e7o, n\u00e3o d\u00e1 nenhum direito especial ao empregado. Ele continua a ter os mesmos direitos de antes da crise.<\/p>\n O empregado que \u00e9 demitido sem justa causa, ou seja, sem nenhum motivo que justifique sua demiss\u00e3o, recebe as seguintes verbas rescis\u00f3rias, segundo o\u00a0Manual de Direito do Trabalho<\/em>, da autora Adriana Calvo:<\/p>\n 1) saldo de sal\u00e1rio<\/p>\n 2) aviso pr\u00e9vio indenizado:<\/p>\n 3) saldo de sal\u00e1rios<\/p>\n 4) 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional<\/p>\n 5) f\u00e9rias indenizadas, j\u00e1 adquiridas e ainda n\u00e3o gozadas ou proporcionais<\/p>\n 6) saque do FGTS e multa de 40% do montante atualizado dos referidos valores<\/p>\n 7) seguro-desemprego<\/p>\n O valor do seguro desemprego \u00e9 calculado a partir dos \u00faltimos sal\u00e1rios do trabalhador, e atualmente varia entre R$ 1.045,00 e R$ 1.813,03.<\/p>\n Alguns trabalhadores t\u00eam direito \u00e0 estabilidade, como \u00e9 o caso das gestantes, por exemplo, que t\u00eam estabilidade desde a concep\u00e7\u00e3o at\u00e9 cinco meses depois do parto). Essa estabilidade j\u00e1 existia antes da pandemia e continua a existir.<\/p>\n A novidade \u00e9 que, com a lei 14.020, que trata do programa emergencial de manuten\u00e7\u00e3o de emprego e renda, ficou reconhecida a garantia provis\u00f3ria de emprego ao empregado que receber o Benef\u00edcio Emergencial de Preserva\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda, em decorr\u00eancia da redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho e do sal\u00e1rio ou da suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho durante o estado de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n Essa garantia provis\u00f3ria acontece durante o per\u00edodo da redu\u00e7\u00e3o da jornada ou da suspens\u00e3o do contrato e tamb\u00e9m a volta ao trabalho, pelo per\u00edodo equivalente ao que o trabalhador teve seu contrato suspenso ou reduzido.<\/p>\n Se o empregador demitir esse empregado sem justa causa durante o per\u00edodo de garantia provis\u00f3ria do emprego, ter\u00e1 de pagar, al\u00e9m das verbas rescis\u00f3rias, uma indeniza\u00e7\u00e3o da seguinte forma:<\/p>\n I – 50% do sal\u00e1rio a que o empregado teria direito no per\u00edodo de garantia provis\u00f3ria no emprego, na hip\u00f3tese de redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho e de sal\u00e1rio igual ou superior a 25% e inferior a 50%;<\/p>\n II – 75% do sal\u00e1rio a que o empregado teria direito no per\u00edodo de garantia provis\u00f3ria no emprego, na hip\u00f3tese de redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho e de sal\u00e1rio igual ou superior a 50%\u00a0 e inferior a 70% ; ou<\/p>\n III – 100% do sal\u00e1rio a que o empregado teria direito no per\u00edodo de garantia provis\u00f3ria no emprego, nas hip\u00f3teses de redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho e de sal\u00e1rio em percentual igual ou superior a 70%\u00a0 ou de suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho.<\/p>\n Tamb\u00e9m est\u00e1 vedada a dispensa sem justa causa durante o estado de calamidade p\u00fablica da pessoa com defici\u00eancia, acordo com a Lei 14.020, inciso V.<\/p>\nE o direito \u00e0 estabilidade?<\/h3>\n<\/div>\n
Demiss\u00e3o por justa causa<\/h3>\n