{"id":738,"date":"2021-04-19T12:51:36","date_gmt":"2021-04-19T15:51:36","guid":{"rendered":"https:\/\/brazefigueiredo.com\/?p=541"},"modified":"2026-03-27T15:45:15","modified_gmt":"2026-03-27T18:45:15","slug":"adquiriu-um-produto-defeituoso-ou-com-vicio-oculto-entenda-o-seu-direito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/talktoalldigital.com.br\/brazefigueiredo\/blog\/adquiriu-um-produto-defeituoso-ou-com-vicio-oculto-entenda-o-seu-direito\/","title":{"rendered":"Adquiriu um produto defeituoso ou com v\u00edcio oculto? Entenda o seu direito:"},"content":{"rendered":"\n<p>As d\u00favidas sobre os direitos em casos de aquisi\u00e7\u00e3o de um produto com defeito ainda s\u00e3o uma das mais comuns entre os consumidores. Com o aumento das compras online ao longo da pandemia causada pelo coronav\u00edrus, entender essas garantias \u00e9 ainda mais essencial, por isso n\u00f3s fizemos esse post para te ajudar!<\/p>\n\n\n\n<p>Ter conhecimento sobre o Direito do Consumidor \u00e9 muito importante para que voc\u00ea saiba lidar com essas situa\u00e7\u00f5es da melhor maneira poss\u00edvel e n\u00e3o saia prejudicado ap\u00f3s a compra. Se voc\u00ea tamb\u00e9m quer entender mais sobre o assunto, \u00e9 s\u00f3 seguir a leitura deste conte\u00fado para conferir a diferen\u00e7a entre defeito e v\u00edcio oculto, al\u00e9m de conhecer todos os seus direitos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Vem com a gente!<\/p>\n\n\n\n<h1 class=\"wp-block-heading\">Produto com defeito x v\u00edcio oculto<\/h1>\n\n\n\n<p>Antes de compartilharmos os seus direitos como consumidor, \u00e9 importante que voc\u00ea compreenda a diferen\u00e7a entre um produto defeituoso e um produto com v\u00edcio oculto. Apesar dos dois termos tratarem de algum tipo de dano no artigo, eles abordam problemas um pouco diferentes e assim definem garantias distintas para cada caso.<\/p>\n\n\n\n<p>Entenda a diferen\u00e7a entre os dois:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Produto com defeito: <\/strong>tamb\u00e9m chamados de v\u00edcios aparentes,<strong> <\/strong>consideramos um produto defeituoso aquele que apresenta um dano vis\u00edvel, f\u00e1cil de identificar. Se voc\u00ea consegue verificar um problema logo que o item chega at\u00e9 voc\u00ea ou nos primeiros momentos de uso, deve considerar os direitos definidos para um produto com defeito aparente. Uma roupa com bot\u00f5es faltando ou com falhas nas costuras, por exemplo, seriam classificadas como defeitos aparentes.&nbsp;<\/li><li><strong>Produto com v\u00edcio oculto: <\/strong>por outro lado, quando o defeito s\u00f3 aparece ap\u00f3s um tempo de uso, considera-se que voc\u00ea adquiriu um produto com v\u00edcio oculto. Apesar de n\u00e3o ser aparente, este problema existe por algum erro no momento de produ\u00e7\u00e3o e s\u00f3 se manifesta durante o uso \u2013 um carro com problema no sistema de freio ou no airbag, por exemplo, classifica-se como produto com v\u00edcio oculto.&nbsp;<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">&nbsp;O que diz o Direito do Consumidor nesses casos?<\/h2>\n\n\n\n<p>Os consumidores est\u00e3o cada vez mais interessados em conhecer e garantir os seus direitos, e a aquisi\u00e7\u00e3o de produtos com defeito ainda faz parte das principais queixas. O <a href=\"https:\/\/www.ecommercebrasil.com.br\/noticias\/reclamacoes-procon-compras-online-dobraram-coronavirus\/\">aumento das reclama\u00e7\u00f5es no Procon pelas compras online<\/a> trouxe tamb\u00e9m reivindica\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o a demora na entrega e problemas com cobran\u00e7a.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Neste contexto, desenvolvemos este post para te ajudar a entender todos os seus direitos e as garantias previstas no <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8078compilado.htm\">C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/a> para os dois casos de defeito citados ao longo deste conte\u00fado. Confira:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\"><li>Casos de defeito aparente<\/li><\/ol>\n\n\n\n<p>Para os casos de defeito aparente, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea uma garantia legal que confere um prazo de 30 dias a partir da data de compra para que a reclama\u00e7\u00e3o seja feita para produtos n\u00e3o dur\u00e1veis, como alimentos. Para bens dur\u00e1veis, como celulares, o prazo passa a ser de 90 dias.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m dessa garantia legal, o fabricante ainda pode oferecer tamb\u00e9m a garantia contratual: um per\u00edodo extra que se soma ao prazo determinado pela legisla\u00e7\u00e3o e varia conforme a decis\u00e3o dos vendedores. Vale lembrar que a garantia contratual n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\" start=\"2\"><li>Casos de v\u00edcio oculto<\/li><\/ol>\n\n\n\n<p>J\u00e1 os casos de v\u00edcio oculto t\u00eam um prazo diferente para registro da reclama\u00e7\u00e3o: o <a href=\"https:\/\/talktoalldigital.com.br\/brazefigueiredo\/area-de-atuacao\/direito-do-consumidor\/\">direito do consumidor<\/a> define que o prazo deve ser contado apenas ap\u00f3s a identifica\u00e7\u00e3o do problema pelo consumidor. A partir da\u00ed, vale o per\u00edodo de 30 dias para itens n\u00e3o dur\u00e1veis e de 90 dias para os itens dur\u00e1veis. Esperamos que as explica\u00e7\u00f5es tenham esclarecido algumas d\u00favidas por a\u00ed, mas se ainda tiver mais alguma pergunta, converse com os especialistas da <a href=\"https:\/\/talktoalldigital.com.br\/brazefigueiredo\/\">Braz e Figueiredo<\/a> para garantir os seus direitos!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>As d\u00favidas sobre os direitos em casos de aquisi\u00e7\u00e3o de um produto com defeito ainda s\u00e3o uma das mais comuns entre os consumidores. Com o aumento das compras online ao longo da pandemia causada pelo coronav\u00edrus, entender essas garantias \u00e9 ainda mais essencial, por isso n\u00f3s fizemos esse post para te ajudar! 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