{"id":739,"date":"2021-04-22T13:00:00","date_gmt":"2021-04-22T16:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/brazefigueiredo.com\/?p=545"},"modified":"2026-03-27T15:45:03","modified_gmt":"2026-03-27T18:45:03","slug":"estabilidade-do-empregado-que-teve-reducao-de-jornada-ou-suspensao-de-contrato-durante-a-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/talktoalldigital.com.br\/brazefigueiredo\/blog\/estabilidade-do-empregado-que-teve-reducao-de-jornada-ou-suspensao-de-contrato-durante-a-pandemia\/","title":{"rendered":"Estabilidade do empregado que teve redu\u00e7\u00e3o de jornada ou suspens\u00e3o de contrato durante a pandemia:"},"content":{"rendered":"\n<p>Est\u00e1 com d\u00favidas sobre a situa\u00e7\u00e3o de quem teve a jornada reduzida ou suspens\u00e3o de contrato durante a pandemia? A gente te ajuda!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ao longo deste post, vamos te contar tudo o que voc\u00ea precisa saber sobre o programa do governo e os direitos reservados aos colaboradores que tiveram altera\u00e7\u00e3o na rela\u00e7\u00e3o de trabalho neste per\u00edodo. Continue a leitura com a gente para entender todos os detalhes e garantir seus benef\u00edcios!<\/p>\n\n\n\n<h1 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 o programa de redu\u00e7\u00e3o de jornada e suspens\u00e3o de contrato?<\/h1>\n\n\n\n<p>Conhecido como BEm (Benef\u00edcio Emergencial da Preserva\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda), o programa do Governo foi criado com intuito de amenizar os impactos da pandemia no mercado de trabalho, tanto para empregadores quanto para os colaboradores. O objetivo \u00e9 evitar uma alta no desemprego sem prejudicar os empregadores, que precisam lidar com a queda nos lucros.<\/p>\n\n\n\n<p>Para isso, o programa foi institu\u00eddo por meio de uma medida provis\u00f3ria em abril de 2020 (mais tarde transformada na <a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/lei-n-14.020-de-6-de-julho-de-2020-265386938\">lei 14.020\/2020<\/a>), que vigorou at\u00e9 dezembro do mesmo ano. Entenda as normas estabelecidas pelo documento:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Possibilidade de redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho por um prazo de at\u00e9 90 dias:&nbsp;<\/li><li>Suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho por at\u00e9 60 dias<\/li><li>Todos esses pontos devem ser celebrados atrav\u00e9s de acordos coletivos ou individuais<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Apesar da suspens\u00e3o do BEm no in\u00edcio de 2021, o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou no in\u00edcio de mar\u00e7o que o programa de redu\u00e7\u00e3o de jornada e suspens\u00e3o de contratos voltar\u00e1 a vigorar em 2021. At\u00e9 o momento da produ\u00e7\u00e3o deste post, nenhuma data para volta das medidas havia sido apresentada.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como fica o trabalhador que teve jornada reduzida ou contrato suspenso?<\/h2>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea teve redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho ou contrato temporariamente suspenso ao longo da pandemia, deve estar se questionando como ficam os <a href=\"https:\/\/talktoalldigital.com.br\/brazefigueiredo\/area-de-atuacao\/direito-trabalhista\/\">direitos trabalhistas<\/a> e a sua estabilidade na empresa, certo? Calma que n\u00f3s vamos te explicar tudo agora.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A regra \u00e9 bem clara: a empresa que adotou o Benef\u00edcio Emergencial de Preserva\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda, seja reduzindo jornada de trabalho ou suspendendo contrato de seus colaboradores, t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de fornecer estabilidade ao trabalhador pelo mesmo per\u00edodo em que vigorou a rela\u00e7\u00e3o de trabalho alterada pelo programa do governo. Ou seja: se voc\u00ea teve redu\u00e7\u00e3o na jornada de trabalho ou contrato suspenso por 3 meses, voc\u00ea tem estabilidade garantida tamb\u00e9m por 3 meses, desde que n\u00e3o seja demitido por justa causa.<\/p>\n\n\n\n<p>Caso o empregador quebre essa norma e opte pela demiss\u00e3o, ele dever\u00e1 pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o ao trabalhador. O valor pode variar de acordo com alguns detalhes, entenda:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>O empregador deve pagar 50% do sal\u00e1rio se o funcion\u00e1rio teve redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio igual ou superior a 25% e menor que 50%<\/li><li>O empregador deve pagar 75% do sal\u00e1rio se o colaborador teve redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho e sal\u00e1rio igual ou superior a 50% e inferior a 70%<\/li><li>O empregador deve pagar 100% do sal\u00e1rio se o trabalhador teve redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio superior a 70% ou nos casos de suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, vale ressaltar que o colaborador tem os mesmos direitos para casos de demiss\u00e3o v\u00e1lidos antes do programa de redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios e suspens\u00e3o de contratos: aviso pr\u00e9vio, f\u00e9rias vencidas e proporcionais, 13\u00ba proporcional e pagamento de 40% de multa do FGTS.&nbsp;Ainda ficou com alguma d\u00favida? Ent\u00e3o entre em contato agora mesmo com os especialistas da <a href=\"https:\/\/talktoalldigital.com.br\/brazefigueiredo\/\">Braz &amp; Figueiredo<\/a> para garantir todos os seus direitos!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Est\u00e1 com d\u00favidas sobre a situa\u00e7\u00e3o de quem teve a jornada reduzida ou suspens\u00e3o de contrato durante a pandemia? 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