Se voc\u00ea ainda n\u00e3o conhece as regras do Intervalo Interjornada, neste post vamos explicar todos os pontos necess\u00e1rios para voc\u00ea entender este importante direito.<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 o Intervalo Interjornada?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Este \u00e9 o nome dado para o intervalo entre uma jornada de trabalho e outra.<\/p>\n\n\n\n A jornada de trabalho, nada mais \u00e9 do que o seu expediente, ou seja, sua carga di\u00e1ria de horas trabalhadas.<\/p>\n\n\n\n Quando voc\u00ea encerra o seu expediente ou seja, a partir do fim da sua jornada, inicia a contagem do Intervalo Interjornada.<\/p>\n\n\n\n Qual \u00e9 o Intervalo Interjornada m\u00ednimo?<\/strong><\/p>\n\n\n\n A CLT determina que entre uma jornada de trabalho e outra \u00e9 importante haver 11 horas de descanso, confira:<\/p>\n\n\n\n Art. 66 – Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haver\u00e1 um per\u00edodo m\u00ednimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.<\/p>\n\n\n\n Portanto, conforme determina\u00e7\u00e3o expressa da CLT, esse per\u00edodo m\u00ednimo de tempo deve ser respeitado pelas empresas.<\/p>\n\n\n\n A empresa pode reduzir o tempo de Intervalo Interjornada?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Via de regra n\u00e3o. A legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o permite reduzir ou fracionar o per\u00edodo de descanso, pois ele serve para garantir a sa\u00fade, higiene e seguran\u00e7a do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 normal que algumas empresas precisem dos funcion\u00e1rios trabalhando no per\u00edodo de Intervalo Interjornada. <\/p>\n\n\n\n Nesses casos, o trabalhador n\u00e3o pode ficar no preju\u00edzo, por isso sempre que o colaborador trabalhar durante o Intervalo Interjornada, este per\u00edodo \u00e9 contabilizado como hora extra no valor de 50% a mais sobre o tempo em que ele passou em atividade.<\/p>\n\n\n\n Isso \u00e9 o que determina o TST, conforme s\u00famula abaixo:<\/p>\n\n\n\n S\u00famula n\u00ba110: \u201cNo regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de 24 horas, com preju\u00edzo do intervalo m\u00ednimo de 11 horas consecutivas para descanso entre jornadas, devem ser remuneradas como extraordin\u00e1rias, inclusive com o respectivo adicional\u201d.<\/p>\n\n\n\n Portanto, o trabalhador dever\u00e1 ser compensado nos casos de trabalho extraordin\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Intervalo Interjornada e o Final de Semana<\/strong><\/p>\n\n\n\n Este intervalo \u00e9 exigido em dias \u00fateis e aos finais de semana, portanto, quem exerce atividades aos finais de semana tamb\u00e9m tem direito ao per\u00edodo de descanso de 11 horas.<\/p>\n\n\n\n Lembrando que se o per\u00edodo n\u00e3o for cumprido, o trabalhador tem direito ao pagamento de hora extra.<\/p>\n\n\n\n A empresa n\u00e3o concedeu o per\u00edodo Intervalo Interjornada e agora?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Como explicamos ao longo deste post, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel o empregador criar uma regra para eliminar suas horas de Intervalo Interjornada, portanto, sempre que o limite estabelecido for infringido o tempo ser\u00e1 contabilizado como hora extra.<\/p>\n\n\n\n Caso a empresa se recuse a pagar a hora extra ao funcion\u00e1rio, estar\u00e1 desobedecendo uma previs\u00e3o da CLT, o que \u00e9 ilegal. <\/p>\n\n\n\n Portanto, o trabalhador tem direito, caso n\u00e3o haja acordo com a empresa, de ingressar judicialmente exigindo esse direito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Se voc\u00ea ainda n\u00e3o conhece as regras do Intervalo Interjornada, neste post vamos explicar todos os pontos necess\u00e1rios para voc\u00ea entender este importante direito. O que \u00e9 o Intervalo Interjornada? Este \u00e9 o nome dado para o intervalo entre uma jornada de trabalho e outra. A jornada de trabalho, nada mais \u00e9 do que o […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":3944,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[22],"tags":[35,36,37,38,39],"class_list":["post-816","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria","tag-descanso","tag-direito-do-trabalho","tag-direito-trabalhista","tag-interjornada","tag-jornada-de-trabalho"],"acf":[],"yoast_head":"\n